O Repositório Comum, serviço disponibilizado pelo Projeto RCAAP, atinge os 81,73% de taxa de cumprimento de depósito legal de teses e dissertações. Estes dados reportam ao final do ano de 2020 e foram disponibilizados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

Se analisarmos os dados por subsistema, verifica-se que a percentagem de cumprimento no Ensino Superior Privado – Politécnico é de 85,62%, no Ensino Superior Privado – Universitário é de 82,56%, no Ensino Superior Público – Militar e Policial Universitário é de 72,81% e no Ensino Superior Público – Politécnico é de 85,91%, como se pode observar no gráfico seguinte.

Estes dados são, de facto, bastante animadores, tendo em conta que o Repositório Comum é um serviço partilhado por diferentes instituições de diferentes subsistemas de ensino.

Recorde-se que são abrangidos legalmente neste processo todos os trabalhos (uma tese de doutoramento, um trabalho previsto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, uma dissertação de mestrado ou um trabalho de projeto ou relatório previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo diploma legal) que conferem o grau de mestre ou de doutor de acordo com a seguinte legislação:

No website do Projeto RCAAP é possível consultar mais informação prática sobre este tema.

Ainda lhe subsistem dúvidas de como dar cumprimento a esta obrigatoriedade? No Blog RCAAP poderá consultar várias informações, destacando-se a seguinte:
Boas práticas: Inserir TID nas Teses e Dissertações – como fazer?