Seminário: 10 anos de Ciência Aberta do IPB

Decorreu no dia 20 de junho de 2016, no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, o Seminário: 10 Anos de Ciência Aberta do IPB (Vídeo). A sessão foi organizada no âmbito da celebração do 10º aniversário da Biblioteca Digital do IPB.

A sessão de abertura foi efetuada pelo Prof. João Sobrinho Teixeira, Presidente do Instituto Politécnico de Bragança e pela Prof. Maria Fernanda Rollo, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

IMG_6300Como conferencistas esteve presente Eloy Rodrigues, Diretor dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho e Presidente do COAR e Vasco Vaz, Fundação para a Ciência e Tecnologia

O Presidente do IPB falou da investigação praticada no IPB e do sucesso do repositório e assinou a nova Política de Acesso Aberto de Publicações Científicas na Biblioteca Digital do IPB

IMG_6271A Prof. Maria Fernanda Rollo, Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, elogiou a Biblioteca Digital do IPB referindo a iniciativa e a competência com que o fez, referiu indicadores estatísticos do repositório. Falou da ambição de criar uma Política Nacional de Ciência Aberta, referindo que: “temos como consigna fundamental de ciência em Portugal, uma política de conhecimento para todos…”.

Já a Coordenadora dos Serviços de Documentação e Bibliotecas do IPB, Clarisse Pais, apresentou uma comunicação sobre: Biblioteca Digital do IPB: 10 anos ao serviço da informação científica. Dignificou o sucesso nacional e internacional que a Biblioteca Digital do IPB possui, salientando os mais de seis milhões de downloads e os 92% de documentos depositados em acesso aberto. A nível internacional evidenciou o estudo efetuado pelo projeto Pasteur4OA, que coloca o IPB em segundo lugar, a nível mundial, em termos da taxa de depósitos de artigos presentes na WoS entre 2011-2013, de referir que esses artigos estão em acesso aberto. A pensar numa abertura do repositório à comunidade em geral, mostrou uma coleção que se chama Repositório de Memória Regional, onde podem ser depositados documentos com interesse para a cultura regional, que sejam de domínio público, ou por quem detenha os direitos de autor.

Na Mesa Redonda, moderada pelo Prof. Orlando Rodrigues, constituída por dois investigadores do IPB (Isabel C.F.R. Ferreira e Paulo Leitão), a Diretora do Museu Abade de Baçal (Ana Maria Afonso), dois empresários (Óscar Gonçalves e José Amaral) e Clarisse Pais, foi discutida a importância da Biblioteca Digital do IPB e como poderão as empresas e instituições regionais beneficiar da produção científica disponibilizada em acesso aberto. O IPB foi confrontado com ideias interessantes para o desenvolvimento de novos serviços associados à Biblioteca Digital do IPB.IMG_6335

Tendo em conta as excelentes intervenções e a importância para toda a comunidade científica, este Seminário foi notável e contou com uma assistência de docentes, investigadores, funcionários do IPB e elementos da comunidade local.

Considerando a experiência do IPB, as políticas da Comissão Europeia, a Política de Acesso Aberto da FCT e as Diretrizes para Políticas de Acesso Aberto para instituições que realizam investigação científica, do projeto PASTEUR4OA, o IPB entendeu atualizar a política de Acesso Aberto para as publicações científicas produzidas na comunidade académica. A nova Política, foi assinada no início da sessão de abertura e pode ser consultada em: http://www.ipb.pt/go/i090

Sendo hoje a Biblioteca Digital do IPB um manifesto caso de sucesso e uma referência no contexto nacional e internacional, pretende-se agora abri-lo à Comunidade em Geral, aumentando a sua visibilidade junto das empresas e equacionando novas formas mais facilitadoras do acesso e disponibilização da informação contida no repositório.

Parabéns à Biblioteca Digital do IPB 🙂

Post escrito por: Clarisse Pais – Instituto Politécnico de Bragança

Princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta

conhecimento-compartilhadoDando continuidade às notícias divulgadas relativas aos princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, divulgamos, agora, a Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2016, 1ª série – nº70 de 11 de abril de 2016, na qual é explanado que o conhecimento é de todos e para todos.

Tal como referiu a Secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior, Profª Fernanda Rolo, durante as Jornadas da FCCN 2016 na Universiade do Algarve, neste momento, no plano europeu, Portugal deverá ser um dos poucos países que já avançou no sentido de um compromisso político relativo ao Acesso Aberto.

A imperiosa partilha do conhecimento em Acesso Aberto, sobretudo quando é financiado por recursos públicos, permite garantir a sua reutilização. Segundo a Resolução do conselho de Ministros, tornar a ciência mais aberta e acessível a todos representa um desafio coletivo, político, cultural, económico e social. Certamente tendo por base o artigo 27º da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948 em que: “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”.

Internacionalmente, instituições como a União Europeia, a OCDE e a UNESCO têm liderado a definição e promoção da Ciência Aberta.

No plano nacional, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem desempenhado um papel fulcral nesta matéria, introduzindo, recentemente, a obrigatoriedade de depósito de publicações resultantes de projetos financiados por fundos públicos no RCAAP. Porém, em termos legislativos, o maior impacto em matério do Acesso Aberto está relacionado com o Decreto-Lei nº115/2013 de 7 de agosto, reforçado pelo Regulamento Técnico de Depósito de dissertações e teses de doutoramento, através da Portaria nº 285/2015 de 15 de setembro.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199º da Constituição o Conselho de Ministros resolve:

1. Aprovar, como princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, que o Estado e as outras pessoas colectivas públicas que integram a sua administração indireta assumam, no desenvolvimento das suas atribuições:

  • O Acesso Aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos;
  • O Acesso Aberto aos dados científicos resultantes de investigação financiada por fundos públicos;
  • A garantia da preservação das publicações e dados científicos por forma a permitir a sua reutilização e o acesso continuado.

2. Estabelecer que seja prosseguido um esforço de divulgação e discussão pública sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração de uma Política Nacional de Ciência Aberta, do qual deve resultar uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em Portugal.

3. Mandatar o MCTES para criar um Grupo de Trabalho Interministerial que tem como missão apresentar, até final de 2016, uma proposta de Plano Estratégico para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

MCTES elegeu a Ciência Aberta como pilar do seu programa

No decorrer do presente mês o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) publicou os princípios orientadores para a Ciência Aberta | Conhecimento para Todos.

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O Movimento pelo Acesso Livre ganhou contornos no início do século XXI, com a Budapest Open Access Initiative, 2002, e a Berlin Declaration on Open Access to Knowledge in the Sciences and Humanities, em 2003, que defendia que “a missão de disseminar o conhecimento fica apenas meio completa se a informação não estiver acessível à sociedade de forma ampla e imediata”.

Tendo por base este enquadramento mundial, o MCTES acredita que o conhecimento é um bem de maior grandeza, um bem público, pertença de todos e que a todos deve beneficiar e ser concedido.

Considera ainda que a sociedade em geral e as comunidades associadas à produção e à curadoria do conhecimento devem ter um papel responsável e fundamental na promoção, na valorização, na divulgação e na partilha do conhecimento. O conhecimento é de todos e para todos. Neste sentido, a ciência que resulte de financiamento público torna-se, evidentemente, imperativa a sua disponibilização.

Em Portugal, o primeiro salto para incentivar a publicação aberta da produção científica foi dado em novembro de 2006, quando o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) divulgou uma declaração sobre o Acesso livre à literatura científica, depois de subscrever a declaração de Berlim. O documento salientava, entre as vantagens do open access, a “visibilidade, acessibilidade e difusão dos resultados da atividade científica, (…) potenciando o seu uso e subsequente impacto na comunidade científica internacional”.

A disponibilização aberta dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público tem significativos benefícios sociais e económicos. Em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de I&D de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de Julho de 2012, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) adota a 5 de maio a política de obrigatoriedade de disponibilização em Acesso Aberto das publicações resultantes dos projetos de I&D que financia.

Em alinhamento, o MCTES elegeu a promoção do conhecimento para todos como pilar do seu programa, estando empenhado na elaboração e implementação de uma política nacional de ciência aberta, ombreando-se com a presidência holandesa do Conselho da União Europeia, que prevê o reforço da agenda europeia de Ciência Aberta.

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Tornar a ciência mais aberta e acessível a todos, representando um desafio coletivo, fortalecerá a posiçãom da ciência na sociedade, da mesma forma que contribuirá para uma sociedade mais qualificada e preparada para enfrentar o futuro. Ampliar a traslação do conhecimento científico para a sociedade e as empresas, tornando-o acessível à população de forma adequada, reforçará o impacto social da investigação e concorrerá para a sua valorização e reconhecimento.

Auditoria aos Repositórios Científicos Institucionais de Portugal revela fiabilidade na gestão e preservação de objetos digitais. Abrangendo cerca de 28 repositórios, esta iniciativa de auditoria em grande escala é pioneira a nível mundial

O RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal), operado pela unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT|FCCN) com o apoio da Universidade do Minho, concluiu a auditoria que tinha como objetivo aferir o nível de conformidade da infraestrutura de suporte aos repositórios SARI (Serviço de Alojamento de Repositórios Institucionais) relativo ao referencial normativo ISO 16363:2012Audit and certification of trustworthy digital repositories. Esta auditoria interna revelou um elevado nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos normativos, estando os repositórios integrados no serviço SARI bem preparados em termos de infraestrutura, fiabilidade e segurança na preservação de objetos digitais.auditoria_imagem_press.fw

A auditoria agora terminada é o culminar de uma necessidade identificada em 2012, pela equipa do projeto RCAAP,  para melhorar as práticas e suporte no domínio da preservação digital e fazer face às crescentes responsabilidades relativas ao depósito legal das teses e dissertações e à implementação da política de acesso aberto da FCT. Efetivamente, a 15 de setembro foi aprovado o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado (Portaria nº 285/2015). Esta Portaria obriga ao depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede RCAAP. Por outro lado, a Política de Acesso Aberto da FCT, aprovada em 16 de janeiro de 2014 e aplicável às publicações resultantes do financiamento concedido em concursos lançados desde de 5 de maio de 2014, defende a disponibilização dos resultados da investigação científica através da internet, de forma aberta, livre e sem custos para o utilizador.

Por estes motivos, para que os processos tivessem os níveis de confiança necessários para os diferentes intervenientes, revelou-se necessário proceder a uma auditoria interna que permitisse aferir o nível de maturidade dos vários repositórios que integram a rede SARI, em três dimensões: Infraestrutura Organizacional (1ª fase); Gestão de Objetos Digitais e Infraestrutura e Gestão da Segurança (2ª fase).

Na 1ª fase, os responsáveis pelos repositórios, associados à dimensão infraestrutura organizacional, foram convidados a fornecer evidências para todos os níveis de conformidade da referida dimensão e a realizarem um exercício de autoavaliação para cada um dos requisitos do referencial normativo em análise. Nesta dimensão, os repositórios institucionais obtiveram, numa escala de 1 a 4, na auditoria preliminar (de diagnóstico) uma avaliação média de 2.1. Na sequência da implementação de uma parte significativa das recomendações da auditoria de diagnóstico o valor médio aumentou para 3.4 na auditoria final.

Na 2ª e última fase, após análise de todas as evidências, o serviço SARI foi capaz de aumentar, numa escala de 1 a 4, o seu nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos do referencial normativo ISO 16363, de 2.8 para 3.7 para a dimensão Gestão de Objetos Digitais. Por sua vez, no que diz respeito aos requisitos referentes à infraestrutura e gestão da segurança, o repositório aumentou o seu nível de maturidade média de 2.6 para 3.8.

O projeto Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), gerido pela FCT|FCCN, com o suporte científico e técnico da Universidade do Minho, visa aumentar a visibilidade, acessibilidade e a divulgação da produção científica nacional e integrar Portugal nas iniciativas internacionais no domínio do Open Access e infraestruturas de apoio à ciência.

Para além do serviço eletrónico de alojamento de repositórios institucionais (SARI), nos últimos anos, o projeto RCAAP alargou o seu âmbito de atuação, desenvolvendo novos serviços para servir a comunidade científica portuguesa. Entre estes destacam-se o serviço de alojamento de revistas científicas (SARC), o serviço centralizado de estatísticas de uso (SCEUR) e o repositório de dados científicos.

Desenvolvimentos no portal RCAAP já disponíveis

A disponibilização aberta dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público tem significativos benefícios sociais e económicos. Em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de I&D de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de Julho de 20121 , a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP – adota a presente política de obrigatoriedade de disponibilização em Acesso Aberto das publicações resultantes dos projetos de I&D que financia.

Precisamente para dar cumprimento ao preconizado pela política de Acesso Aberto da FCT foram realizados vários desenvolvimentos ao nível dos repositórios da rede RCAAP e, agora, ao nível do Portal RCAAP que terá como principal função monitorizar os trabalhos depositados e identificados com financiamento da FCT.

Terminados os requisitos ao nível dos respositórios institucionais, o Portal RCAAP passa a exercer, inequivocamente, o seu papel de ferramenta de monitorização. Para o efeito, foram desenvolvidas várias funcionalidades:

diretório– apresentação do nome do projeto junto da publicação nos registos do Portal RCAAP
– possibilidade de pesquisar por projeto ou financiador
– possibilidade de filtrar a lista de resultados por financiador, programa de financiamento e projeto
– disponibilização de uma API geral, com métodos associados ao financiador
– página do projeto, que apresenta informação geral sobre o projeto, assim como as publicações associadas
– estatísticas sobre a identificação de trabalhos financiados por repositório e por financiador.

Esta alteração na gestão do Portal obrigou também à agregação de todos os registos dos repositórios, independentemente do seu tipo de acesso (fechado, restrito ou embargado).

O facto de se definir que os relatórios de atividade dos projetos são definidos com base nos trabalhos identificados pelo Portal RCAAP define, por um lado, uma grande responsabilidade à infraestrutura existente e, por outro, fomenta o depósito nos repositórios institucionais.