A disponibilização aberta dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público tem significativos benefícios sociais e económicos. Em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de I&D de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de Julho de 20121 , a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP – adota a presente política de obrigatoriedade de disponibilização em Acesso Aberto das publicações resultantes dos projetos de I&D que financia.

Precisamente para dar cumprimento ao preconizado pela política de Acesso Aberto da FCT foram realizados vários desenvolvimentos ao nível dos repositórios da rede RCAAP e, agora, ao nível do Portal RCAAP que terá como principal função monitorizar os trabalhos depositados e identificados com financiamento da FCT.

Terminados os requisitos ao nível dos respositórios institucionais, o Portal RCAAP passa a exercer, inequivocamente, o seu papel de ferramenta de monitorização. Para o efeito, foram desenvolvidas várias funcionalidades:

diretório– apresentação do nome do projeto junto da publicação nos registos do Portal RCAAP
– possibilidade de pesquisar por projeto ou financiador
– possibilidade de filtrar a lista de resultados por financiador, programa de financiamento e projeto
– disponibilização de uma API geral, com métodos associados ao financiador
– página do projeto, que apresenta informação geral sobre o projeto, assim como as publicações associadas
– estatísticas sobre a identificação de trabalhos financiados por repositório e por financiador.

Esta alteração na gestão do Portal obrigou também à agregação de todos os registos dos repositórios, independentemente do seu tipo de acesso (fechado, restrito ou embargado).

O facto de se definir que os relatórios de atividade dos projetos são definidos com base nos trabalhos identificados pelo Portal RCAAP define, por um lado, uma grande responsabilidade à infraestrutura existente e, por outro, fomenta o depósito nos repositórios institucionais.