ISCTE-IUL acolhe ConfOA 2018

Terminado o prazo de candidatura ao acolhimento da 9ª Conferência Luso-Brasileira sobre Acesso Aberto, os dias seguintes foram de análise às 3 candidaturas recebidas:

  • ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa
  • IPP – Instituto Politécnico de Portalegre
  • UP – Universidade do Porto

O processo de seleção teve em consideração critérios como a localização geográfica, a facilidade de acesso, os espaços disponíveis, os serviços de áudio e vídeo, o apoio local foram alguns dos fatores tidos em conta.

O processo de seleção procurou ainda assegurar a diversidade de entidades e distribuição geográfica, tendo dado prioridade a entidades e locais onde recentemente não se tenham realizado eventos desta envergadura.

Em resultado deste processo, o ISCTE-IUL – Instituto Universitário de Lisboa foi o selecionado para acolher a ConfOA 2018, nos dias 2, 3 e 4 de outubro.

A todas as Instituições que se disponibilizaram a enviar as suas candidaturas agradecemos o empenho e o interesse manifestados.

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8ª ConfOA: programa final e workshops

Já se encontra disponível o programa da 8ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto que irá decorrer de 4 a 6 de outubro, na Fiocruz, Rio de Janeiro – Brasil.

Destacamos a realização de 2 workshops que se irão realizar, em paralelo, no dia 6 de outubro, entre as 9:00 – 12:00:

  • workshop 1 – Gestão de Repositórios Integrados. Formadores: José Carvalho e Raquel Truta – Universidade do Minho; Tainá Assis – IBICT 
  • workshop 2 – Gestão de Dados de Pesquisa: os princípios FAIR e as estratégias institucionais. Formadores: Barend Mons, Luiz Olavo Bonino – FAIR Data; Pedro Príncipe – Universidade do Minho. 

As inscrições, para ambos os workshops, decorrerão durante a realização da 8ª ConfOA.

Princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta

conhecimento-compartilhadoDando continuidade às notícias divulgadas relativas aos princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, divulgamos, agora, a Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2016, 1ª série – nº70 de 11 de abril de 2016, na qual é explanado que o conhecimento é de todos e para todos.

Tal como referiu a Secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior, Profª Fernanda Rolo, durante as Jornadas da FCCN 2016 na Universiade do Algarve, neste momento, no plano europeu, Portugal deverá ser um dos poucos países que já avançou no sentido de um compromisso político relativo ao Acesso Aberto.

A imperiosa partilha do conhecimento em Acesso Aberto, sobretudo quando é financiado por recursos públicos, permite garantir a sua reutilização. Segundo a Resolução do conselho de Ministros, tornar a ciência mais aberta e acessível a todos representa um desafio coletivo, político, cultural, económico e social. Certamente tendo por base o artigo 27º da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948 em que: “Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”.

Internacionalmente, instituições como a União Europeia, a OCDE e a UNESCO têm liderado a definição e promoção da Ciência Aberta.

No plano nacional, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem desempenhado um papel fulcral nesta matéria, introduzindo, recentemente, a obrigatoriedade de depósito de publicações resultantes de projetos financiados por fundos públicos no RCAAP. Porém, em termos legislativos, o maior impacto em matério do Acesso Aberto está relacionado com o Decreto-Lei nº115/2013 de 7 de agosto, reforçado pelo Regulamento Técnico de Depósito de dissertações e teses de doutoramento, através da Portaria nº 285/2015 de 15 de setembro.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199º da Constituição o Conselho de Ministros resolve:

1. Aprovar, como princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta, que o Estado e as outras pessoas colectivas públicas que integram a sua administração indireta assumam, no desenvolvimento das suas atribuições:

  • O Acesso Aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos;
  • O Acesso Aberto aos dados científicos resultantes de investigação financiada por fundos públicos;
  • A garantia da preservação das publicações e dados científicos por forma a permitir a sua reutilização e o acesso continuado.

2. Estabelecer que seja prosseguido um esforço de divulgação e discussão pública sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração de uma Política Nacional de Ciência Aberta, do qual deve resultar uma Carta de Compromisso para a Ciência Aberta em Portugal.

3. Mandatar o MCTES para criar um Grupo de Trabalho Interministerial que tem como missão apresentar, até final de 2016, uma proposta de Plano Estratégico para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta.

ConfOA 2016: chamada de trabalhos e alteração de datas

Dando continuidade ao assinalável êxito das edições anteriores, a 7ª Conferência Luso Brasileira de Acesso Aberto (ConfOA) irá realizar-se no Instituto Politécnico de Viseu nos dias 2 e 3 de novembro de 2016 (com workshops pós-conferência previstos para o dia 4 de novembro).*

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A Conferência pretende reunir as comunidades portuguesa e brasileira, que desenvolvem atividades de investigação, desenvolvimento, gestão de serviços e definição de políticas relacionadas com o acesso aberto ao conhecimento e à ciência aberta, com o objetivo de promover a partilha, discussão e divulgação de conhecimentos, práticas e investigação sobre estas temáticas, em todas as suas dimensões e perspectivas.

Os temas a serem tratados no âmbito da Conferência são os seguintes:

  • Acesso Aberto e Ciência Aberta (práticas e implicações)
  • Repositórios de publicações científicas;
  • Revistas científicas de acesso aberto;
  • Gestão de dados científicos abertos e repositórios de dados científicos;
  • Políticas e mandatos de acesso aberto;
  • Publicação institucional (editoras universitárias e outras iniciativas)
  • Interoperabilidade entre os repositórios e outros sistemas de informação de apoio à atividade científica e académica;
  • Sistemas de gestão da Ciência e Tecnologia (CRIS);
  • Preservação digital;
  • Direitos de autor;
  • Acesso aberto, bibliometria e métricas alternativas.

Convidamos todos os interessados a submeter os seus trabalhos (nas modalidades de Comunicação e Póster) a partir de agora, através do website da conferência http://confoa.rcaap.pt.

Caso tenha alguma dúvida ou questão, poderá contactar-nos através do email confoa2016@pres.ipv.pt.

Acompanhe-nos nas redes sociais:

Facebook: https://goo.gl/wQZHIR  e Twitter: https://twitter.com/confoa

*Devido à reintrodução do feriado nacional no dia 1 de novembro, as datas da 7ª ConfOA foram alteradas para 2 e 3 de novembro, e os workshops passaram de pré-conferência para pós-conferência a 4 de novembro.

Auditoria aos Repositórios Científicos Institucionais de Portugal revela fiabilidade na gestão e preservação de objetos digitais. Abrangendo cerca de 28 repositórios, esta iniciativa de auditoria em grande escala é pioneira a nível mundial

O RCAAP (Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal), operado pela unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT|FCCN) com o apoio da Universidade do Minho, concluiu a auditoria que tinha como objetivo aferir o nível de conformidade da infraestrutura de suporte aos repositórios SARI (Serviço de Alojamento de Repositórios Institucionais) relativo ao referencial normativo ISO 16363:2012Audit and certification of trustworthy digital repositories. Esta auditoria interna revelou um elevado nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos normativos, estando os repositórios integrados no serviço SARI bem preparados em termos de infraestrutura, fiabilidade e segurança na preservação de objetos digitais.auditoria_imagem_press.fw

A auditoria agora terminada é o culminar de uma necessidade identificada em 2012, pela equipa do projeto RCAAP,  para melhorar as práticas e suporte no domínio da preservação digital e fazer face às crescentes responsabilidades relativas ao depósito legal das teses e dissertações e à implementação da política de acesso aberto da FCT. Efetivamente, a 15 de setembro foi aprovado o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado (Portaria nº 285/2015). Esta Portaria obriga ao depósito de uma cópia digital num repositório integrante da rede RCAAP. Por outro lado, a Política de Acesso Aberto da FCT, aprovada em 16 de janeiro de 2014 e aplicável às publicações resultantes do financiamento concedido em concursos lançados desde de 5 de maio de 2014, defende a disponibilização dos resultados da investigação científica através da internet, de forma aberta, livre e sem custos para o utilizador.

Por estes motivos, para que os processos tivessem os níveis de confiança necessários para os diferentes intervenientes, revelou-se necessário proceder a uma auditoria interna que permitisse aferir o nível de maturidade dos vários repositórios que integram a rede SARI, em três dimensões: Infraestrutura Organizacional (1ª fase); Gestão de Objetos Digitais e Infraestrutura e Gestão da Segurança (2ª fase).

Na 1ª fase, os responsáveis pelos repositórios, associados à dimensão infraestrutura organizacional, foram convidados a fornecer evidências para todos os níveis de conformidade da referida dimensão e a realizarem um exercício de autoavaliação para cada um dos requisitos do referencial normativo em análise. Nesta dimensão, os repositórios institucionais obtiveram, numa escala de 1 a 4, na auditoria preliminar (de diagnóstico) uma avaliação média de 2.1. Na sequência da implementação de uma parte significativa das recomendações da auditoria de diagnóstico o valor médio aumentou para 3.4 na auditoria final.

Na 2ª e última fase, após análise de todas as evidências, o serviço SARI foi capaz de aumentar, numa escala de 1 a 4, o seu nível de maturidade relativamente ao cumprimento dos requisitos do referencial normativo ISO 16363, de 2.8 para 3.7 para a dimensão Gestão de Objetos Digitais. Por sua vez, no que diz respeito aos requisitos referentes à infraestrutura e gestão da segurança, o repositório aumentou o seu nível de maturidade média de 2.6 para 3.8.

O projeto Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP), gerido pela FCT|FCCN, com o suporte científico e técnico da Universidade do Minho, visa aumentar a visibilidade, acessibilidade e a divulgação da produção científica nacional e integrar Portugal nas iniciativas internacionais no domínio do Open Access e infraestruturas de apoio à ciência.

Para além do serviço eletrónico de alojamento de repositórios institucionais (SARI), nos últimos anos, o projeto RCAAP alargou o seu âmbito de atuação, desenvolvendo novos serviços para servir a comunidade científica portuguesa. Entre estes destacam-se o serviço de alojamento de revistas científicas (SARC), o serviço centralizado de estatísticas de uso (SCEUR) e o repositório de dados científicos.

Desenvolvimentos no portal RCAAP já disponíveis

A disponibilização aberta dos resultados da investigação realizada com recurso a financiamento público tem significativos benefícios sociais e económicos. Em linha com o que vem sendo crescentemente adotado por agências públicas de financiamento de I&D de outros países e com as recomendações da Comissão Europeia de 17 de Julho de 20121 , a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP – adota a presente política de obrigatoriedade de disponibilização em Acesso Aberto das publicações resultantes dos projetos de I&D que financia.

Precisamente para dar cumprimento ao preconizado pela política de Acesso Aberto da FCT foram realizados vários desenvolvimentos ao nível dos repositórios da rede RCAAP e, agora, ao nível do Portal RCAAP que terá como principal função monitorizar os trabalhos depositados e identificados com financiamento da FCT.

Terminados os requisitos ao nível dos respositórios institucionais, o Portal RCAAP passa a exercer, inequivocamente, o seu papel de ferramenta de monitorização. Para o efeito, foram desenvolvidas várias funcionalidades:

diretório– apresentação do nome do projeto junto da publicação nos registos do Portal RCAAP
– possibilidade de pesquisar por projeto ou financiador
– possibilidade de filtrar a lista de resultados por financiador, programa de financiamento e projeto
– disponibilização de uma API geral, com métodos associados ao financiador
– página do projeto, que apresenta informação geral sobre o projeto, assim como as publicações associadas
– estatísticas sobre a identificação de trabalhos financiados por repositório e por financiador.

Esta alteração na gestão do Portal obrigou também à agregação de todos os registos dos repositórios, independentemente do seu tipo de acesso (fechado, restrito ou embargado).

O facto de se definir que os relatórios de atividade dos projetos são definidos com base nos trabalhos identificados pelo Portal RCAAP define, por um lado, uma grande responsabilidade à infraestrutura existente e, por outro, fomenta o depósito nos repositórios institucionais.

Contributo do RCAAP à Política de Acesso Aberto da FCT

No seguimento da audição pública sobre a política de acesso aberto da Fundação para a Ciência e Tecnologia, a comunidade do projeto RCAAP decidiu dar o seu contributo no sentido de melhorar os propósitos e objetivos da política.

Dada a importância desta política para o acesso à investigação nacional e consequente disseminação, a comunidade regozija-se pela iniciativa pois partilha os mesmos objetivos do projeto RCAAP.

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Deste modo, a comunidade RCAAP apoia as orientações gerais enunciadas mas apresentam-se várias sugestões de melhoria, com destaque para a proposta que o ponto 3.2 passe a ser o ponto principal (3.1) da política, tornando o depósito num repositório como o requisito básico e, com isso, aproveitando a infraestrutura já existente em Portugal, alinhando com o que tem sido a norma das políticas da maioria dos financiadores, e alterando o foco da política que, na atual versão, poderia ser entendido como sendo o Gold OA.

No que respeita à partilha de dados científicos, apoiam-se as orientações de encorajamento e o seu carácter voluntário.

Finalmente, a comunidade RCAAP reafirma ainda a sua disponibilidade para apoiar a FCT na implementação e monitorização da política de acesso aberto a definir.

Podem consultar o texto completo do contributo do Projeto RCAAP enviado à FCT.

Os interessados poderão enviar as suas sugestões à FCT até às 12h00 do dia 19 de julho.